Concurso Polícia Federal: Reta final! Confira dicas de Direito Administrativo

Depois de muito tempo de espera e preparação, chegou a sua vez de ser servidor público da Polícia Federal. Chegou a sua vez de conquistar estabilidade, status e bons salários. Neste domingo, dia 16, cerca de 320 mil pessoas, em todo o país, irão concorrer as 566 vagas para os níveis médio e superior da Polícia Federal (PF). O Distrito Federal (DF), que conta com a maior parte das vagas, 274, ficou também com o maior número de inscritos, 66.446.

As provas objetivas para agente administrativo serão aplicadas das 15h às 19h e as objetivas e discursivas para os cargos de nível superior, das 8h às 13h, sempre no horário de Brasília. A consulta aos locais de prova deve ser feita no site do Cespe/UnB. Os gabaritos oficiais preliminares das avaliações serão divulgados, a partir das 19h do dia 19 deste mês, no site do Cespe/UnB, com os recursos sendo recebidos das 9h do dia 20 às 18h do dia 21.

Agente administrativo

O destaque da seleção será o cargo de agente administrativo, para o qual serão oferecidas 534 vagas. Com requisito de ensino médio completo. Para nível médio o vencimento oferecido é de R$3.316,77. Já para nível superior é oferecida uma remuneração inicial de R$5.081,18. Todas as contratações são pelo regime estatutário, que proporciona estabilidade.

De olho nas dicas

Para ser aprovado nas provas objetivas, será necessário obter os mínimos de 10 pontos em Conhecimentos Básicos, 21 em Conhecimentos Específicos e 36 no conjunto das provas. Na discursiva, serão exigidos pelo menos 6,5 pontos de um total de 13 para a aprovação. Os resultados final das provas objetivas para todos os cargos e provisório das discursivas estão previstos para 2 de abril. No caso de agente administrativo, a publicação equivalerá ao resultado final do concurso.

A validade do concurso será de dois anos, podendo dobrar, período no qual poderão ser chamados até 1.358 aprovados, sendo 1.216 apenas para agente administrativo. Para te auxiliar nesta reta final, o professor de Direito Administrativo, Gustavo Amaral preparou uma tabela com algumas dicas. Confira:



Instruções

Prestar muita atenção no que diz o edital sobre o dia da prova também é muito importante, pois nele estão todas as informações necessárias que, certamente, te auxiliarão a fazer a avaliação. Confira os detalhes da seleção:

- O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original.

- Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha durante a realização das provas;

- Não serão aplicadas provas em local, data ou horários diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado;

- Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início;

- O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas;

- O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas;

- Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato;

- O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.

Boa prova!

Um dos Maiores Concursos do Mundo

Segundo José Wilson Granjeiro, o concurso da Caixa Econômica Federal promete ser um dos maiores do mundo e um dos mais concorridos de todos os tempos no país. Não há nenhum exagero nessa afirmação, como vou demonstrar a seguir, já que esse é o tema da semana. Antes, uma curiosidade: vocês sabiam que o maior concurso do mundo é o vestibular chinês? Depois dele, vem o Enem, o nosso Exame Nacional do Ensino Médio. É isso mesmo! E, agora, o da Caixa entra na lista. Vou dar alguns detalhes para demonstrar o que estou afirmando, mas já aviso logo: o concurso da Caixa uma ótima oportunidade para você que sonha com a estabilidade financeira que a carreira pública proporciona.

O certame da Caixa é para formação de cadastro de reserva para provimento de vagas no nível inicial da Carreira Administrativa, no cargo de Técnico Bancário. Mas também há vagas para os cargos de Engenheiro e de Médico do Trabalho. No último concurso, de 2012, que perde a validade no próximo dia 14 de junho, foram mais de 1,2 milhão de inscritos, dos quais 1 milhão e 156 mil apenas para o cargo de técnico bancário. O novo concurso é necessário porque a Caixa tem a pretensão de se tornar, nos próximos anos, o terceiro maior banco brasileiro. A instituição planeja inaugurar mais de 2 mil agências até o fim de 2015. Está em processo de crescimento bem expressivo, tanto, que no último semestre, atingiu o incrível índice de 40% de crescimento, contra 15% da média dos bancos privados.

Basta entrar em uma agência do banco para constatar a urgência de novas contratações. Há grande número de mesas e guichês vazios em todas as unidades. Em alguns horários, as filas são enormes e há grande demora no atendimento, a despeito de toda a informatização dos serviços. São tantos os serviços criados recentemente, que o número de funcionários hoje na ativa não é mais suficiente para dar conta de tudo.http://bit.ly/1deEcbM

De olho nessa alta demanda, a concorrência será acirrada. As estimativas são de 1,5 milhão de inscritos na disputa pelas mais de 30 mil vagas oferecidas. Para se ter uma ideia da grandiosidade desse concurso, a banca examinadora, Cespe/UnB, deverá corrigir mais de 120 mil redações. Essa informação já é um indicativo de que serão preenchidas muito mais do que as 30 mil vagas previstas.

O fato é que os jovens anseiam muito um cargo na Caixa. Além disso, eles têm permanecido cada vez mais no emprego, conquistado com tanta garra e sacrifício, em concurso tão concorrido. Tanto assim que o índice de turnover – palavra inglesa que define a rotatividade de empregados na empresa – é de apenas 1%. Ou seja, as pessoas têm feito carreira no banco. Os empregados da instituição entram lá muito jovens, com malcompletados 18 anos de idade, logo que terminam o ensino médio, e chegam a posições de destaque ao longo da carreira na empresa estatal.

Mas qual é a razão de tamanho interesse em trabalhar na Caixa, por parte, sobretudo, de rapazes e moças em busca do primeiro emprego? Respondo: os benefícios oferecidos aos empregados. É que o banco promete, além da remuneração inicial de R$ 2.932,32, um total de 63 benefícios, entre os quais aqueles que, de modo geral, são oferecidos aos empregados por empresas estatais ou da iniciativa privada. O valor da remuneração é constituído de vencimento-base, de R$ 2.025; auxílio-alimentação/auxílio-refeição, de R$ 509,96; e cesta-alimentação, de R$ 397,36. Os valores estão atualizados segundo informações da assessoria de imprensa do banco.

Nada mau para começar, em troca de uma carga de trabalho de apenas 30 horas semanais para os futuros técnicos bancários, degrau inicial da carreira na Caixa. Já os profissionais aprovados para o cargo de Engenheiro farão jus à remuneração inicial de R$ 8.041,00, mais benefícios, para jornada de 8 horas diárias e 40 semanais. Os médicos do Trabalho receberão remuneração inicial de R$ 4.021,00, mais benefícios, para jornada de 4 horas diárias e 20 semanais. O concurso oferece apenas nove vagas imediatas para esses cargos, mais cadastro de reserva.

As vagas estão distribuídas por todo o Brasil, e é exigido apenas o certificado de conclusão do nível médio para o cargo de Técnico Bancário. E atenção: as inscrições começaram no dia 24 deste mês e vão apenas até 11 de fevereiro, pelo site do Cespe. O valor das taxas de inscrição é de R$ 43 para o cargo de Técnico e de R$ 78 para os demais postos. A prova será aplicada nas capitais de estados, no Distrito Federal e em diversas cidades do interior.

Tenho certeza de que muitos candidatos, diante da magnitude desse concurso, já estão se perguntando sobre o que fazer para vencer a megaconcorrência, com tão pouco tempo para estudar. Serão apenas dois meses para assimilar todo o conteúdo exigido pela banca examinadora. A resposta para essa pergunta é simples, queridas concurseiras e prezados concurseiros: estratégia de preparação. É tudo aquilo que tenho escrito sobre como memorizar, como se concentrar e como manter o foco o tempo todo no grande objetivo, que é a aprovação e a conquista desse tão desejado emprego.

O primeiro passo é estudar o edital, que, neste caso, é bem extenso e sofreu modificações na semana passada: remarcaram a prova, do dia 23 para o dia 30 de março, mesma data e mesmo horário da seleção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); excluíram conteúdos, mas carregaram a mão no programa de Língua Portuguesa e no de Conhecimentos – que eles chamam de Conhecimentos Específicos e envolve a parte de Conhecimentos Bancários e Atendimento. Para se ter uma ideia, são 70 questões com peso 2, no sistema de certo ou errado, em que uma resposta errada anula uma certa. Isto é, se o candidato anular uma questão de peso 2, perde nada menos do que 4 pontos.

Diante disso, minha dica é que você dedique atenção especial à Língua Portuguesa, que tem peso 2 e vale 28 pontos, quase a metade da primeira prova, de Conhecimentos Gerais. Além disso, esteja atento também à parte de Conhecimentos Bancários, que envolve muita coisa relativa ao banco, como microcrédito, penhor, Fies (financiamento estudantil) e crédito rural, entre outros assuntos.

As disciplinas Atendimento e Conhecimentos Bancários somarão 70 questões, com peso 2. Em geral, as questões sobre Marketing e sobre Atendimento correspondem a um percentual que gira em torno de 10% a 15% da parte específica. Seguindo essa lógica, seriam de 7 a 11 questões dessas disciplinas, sobrando cerca de 60 para Conhecimentos Bancários. Essa é, portanto, a disciplina que pode definir a sua classificação no concurso!

Uma das diferenças do edital deste ano, em comparação com o de 2012, é a inclusão de noções de economia dentro do conteúdo Conhecimentos Bancários. O edital pede, ainda, noções de política econômica, noções de política monetária, instrumentos de política monetária e formação da taxa de juros. Esses não são temas recorrentes. Quando aparecem, são incidentais, abordados marginalmente. Agora, no entanto, o Cespe passou a cobrar considerações macroeconômicas dos candidatos. Não se assuste, pois a profundidade com que o assunto deve ser exigido faz dele um tema acessório e sem grandes pretensões.

Quanto à prova discursiva, há três temas principais a que o candidato ao cargo de Técnico Bancário deve se ater. O primeiro deles é Estrutura do Sistema Financeiro Nacional. O assunto engloba as diversas entidades públicas da administração financeira do País (como Banco Central, CVM…), além dos diversos tipos de instituições privadas e de capital misto que integram o sistema bancário (como bancos comerciais, de desenvolvimento, de investimento etc.). Outro assunto provável é Mercado de Capitais. Comece a estudar as diferenças entre empresas de capital aberto e empresas de capital fechado, passe para ações e debêntures e conclua com mercado de balcão. O terceiro tema quente é o que se refere a produtos bancários. Esteja a par dos principais produtos e serviços oferecidos pelos bancos e pela Caixa. Cartões, loterias e o programa Minha Casa, Minha Vida saltam à mente como especialíssimos.

Como você vê, há muito para estudar. O candidato precisa dispor de material específico, além de assistir a algumas aulas e de montar grupo de estudo para devorar todo esse conteúdo. É lógico que vai dar trabalho. Mas posso garantir que todo esse esforço vale a pena. Ingressar numa grande empresa estatal como a Caixa pode resolver a vida de qualquer um. Por exemplo, se você deseja cursar uma faculdade ou fazer alguma especialização, pode se animar: a Caixa oferece auxílio financeiro para custear os estudos. E todos sabem o que um diploma de curso superior ou uma especialização no currículo podem fazer pela carreira de um profissional, inclusive de um funcionário de carreira de uma instituição bancária como a Caixa.

Concurso dos Correios

Está em andamento o concurso dos Correios. Cresce a expectativa para o anúncio da banca organizadora, uma vez que, o chefe de gabinete da presidência da estatal, Adeílson Ribeiro Telles afirmou que o edital para cargos dos níveis médio e superior deverá ser divulgado entre meados de março a abril.

Adeílson disse também que a banca já teria sido escolhida, mas que não poderia ainda informar qual a instituição que ficará à frente da seleção.

Sobre o certame

O número de vagas e as localidades contempladas ainda serão definidas, mas sabe-se que a maioria das oportunidades será para o nível médio, nos cargos de carteiro, operador de triagem e transbordo e atendente comercial. A seleção para o nível superior ainda não foi confirmada.

Benefícios

A remuneração atual oferecida aos funcionários dos Correios, devido ao reajuste, é de 2.006,65 ou de R$1.893,50, sendo R$1.084,35 de vencimento, R$763,80 de vale-alimentação, para quem trabalha 27 dias por mês, ou de R$650,65, para 23 dias, e R$158,50 de vale-cesta básica.

Para os graduados, os ganhos são de R$4.608,35 ou R$4.501,87 (o que depende do número de dias em atividade), sendo R$3.740,51 de vencimentos iniciais, já inclusos os auxílios.

Último certame

No último certame dos Correios, as disciplinas cobradas nas provas para nível médio foram de: Língua Portuguesa, Matemática, Informática e capacidade física laboral. Já para os cargos de nível superior foram cobrados conhecimentos Básicos (distribuídas nas matérias de Língua Portuguesa, Informática, Inglês e Administração Pública) e Conhecimentos Específicos.

Ministério da Fazenda abre concurso com 1.026 vagas de nível médio

O Ministério da Fazenda, publicou no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 29 de janeiro de 2014, o Edital nº 05, que rege o Concurso Público da Escola de Administração Fazendária - ESAF, destinado ao provimento de 1.026 vagas no cargo de Assistente Técnico-Administrativo.

As vagas são destinadas as seguintes Unidades da Federação: Acre (17 + 1 PNE); Alagoas (13 + 1 PNE); Amazonas (26 + 2 PNE); Amapá (6); Bahia (76 + 4 PNE); Ceará (50 + 3 PNE); Espírito Santo (13 + 1 PNE); Goías (30 + 1 PNE); Maranhão (29 + 1 PNE); Minas Gerais (95 + 6 PNE); Mato Grosso do Sul (32 + 2 PNE); Mato Grosso (25 + 2 PNE); Pará (52 + 3 PNE); Paraíba (19 + 1 PNE); Pernambuco (49 + 3 PNE); Piauí (17) Paraná (89 + 8 PNE); Rio de Janeiro (57 + 4 PNE); Rio Grande do Norte (15 + 2 PNE); Rondônia (12 + 1 PNE); Roraima (8); Rio Grande do Sul (142 + 13 PNE); Santa Catarina (67 + 7 PNE); Sergipe (9); Tocantins (12).

Os profissionais aprovados farão jus à remuneração de R$ 3.050,82, correspondente a jornada de 40h semanais. As cidades contempladas podem ser conferidas no Anexo I do edital.

Podem se inscrever candidatos que tenham concluído o ensino médio e que preencham a ficha de inscrição entre os dias 03 a 16 de fevereiro de 2014, no site www.esaf.fazenda.gov.br. A taxa é de R$ 62,00.

Haverá aplicação de Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos, e de Conhecimentos Específicos, a ser realizada na data provável de 27 de abril de 2014 nas seguintes cidades: Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, Teresina e Vitória.

Este certame terá validade de um ano, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

Câmara dos Deputados abre concurso com 113 vagas para nível médio e superior

Foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta, 29 de janeiro de 2014, o Edital nº 01 do Concurso Público que a Câmara dos Deputados, está realizando sob a responsabilidade do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/ UnB), com o objetivo de prover vagas nos cargos de Analista Legislativo e Técnico Legislativo.

Para a função de Analista Legislativo são contempladas as áreas de Consultor de Orçamentos e Fiscalização Financeira (04) e Consultor Legislativo (47 + 2 PNE). Em ambos os casos os profissionais devem atuar em jornada de 40h semanais, com remuneração de R$ 25.105,39. E a inscrição é liberada somente aos que tenham concluído o Nível Superior em qualquer área.

Já para o cargo de Técnico Legislativo - na função de Agente de Polícia Legislativa são disponibilizadas 57 vagas, sendo três destinada a candidato Portador de Necessidade Especial (PNE). Neste caso podem se inscrever profissionais que tenham concluído o Ensino Médio e que disponham de 40h semanais para cumprir as atividades propostas. A remuneração destinada aos aprovados é de R$ 12.286,61.

As inscrições devem ser realizadas mediante preenchimento da ficha disponível no site www.cespe.unb.br, a partir das 10h do dia 5 de fevereiro de 2014 até às 23h59 do dia 23 de fevereiro de 2014. As taxas de participação são de R$ 110,00 para Técnico e R$ 150,00 para Analista.

Haverá aplicação de Prova Objetiva, Discursiva, Aptidão Física para a função de Técnico Legislativo (Agente de Polícia Legislativo) e Avaliação de Títulos.

Este certame será válido por dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado um vez por igual período.

Autorizado concurso com 143 vagas para ANTAQ

Foi autorizado mediante publicação da Portaria nº 22/2014, no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Concurso Público objetivando o provimento de 143 cargos pertencentes a Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAC.

As funções que contabilizam vagas são: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (52); Analista Administrativo (17); Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários (55); Técnico Administrativo (19).

O Diretor-Geral da ANTAQ é o responsável pela realização do Concurso Público, devendo baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Taí uma boa oportunidade para os concurseiros de plantão

QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

O Alfa continua a resolução de uma série de questões de concursos, vamos agora com Direito Administrativo com os comentários do professor Martins:

01 – (ELETROACRE/AC 2011 – Advogado – Makiyama – adaptado) A publicidade impõe que todos os atos administrativos sejam publicados em diário oficial.

Comentário: Alternativa Errada. Embora o princípio da publicidade efetivamente requeira a divulgação oficial dos atos administrativos, e tal divulgação em regra se dê mediante a sua publicação na imprensa oficial, nem todos os atos estão abrangidos pela obrigatoriedade, mas somente os atos gerais de efeitos externos (primeiro erro da alternativa) e, ademais, nem sempre a divulgação oficial, quando necessária, se dá mediante a publicação do ato no diário oficial, pois os atos praticados pelos Municípios que não dispõem de diário oficial são publicizados mediante sua afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara dos Vereadores (segundo erro da alternativa)

02 - (ELETROACRE/AC 2011 – Advogado – Makiyama – adaptado) O princípio da oficialidade é o fundamento teórico da prerrogativa da Administração de instaurar e dar prosseguimento aos processos administrativos independentemente de manifestação do particular.

Comentário: Alternativa Certa. A Administração pode atuar a pedido ou de ofício, ou seja, mediante requerimento (ou ato similar) do administrado ou independente de qualquer manifestação desta natureza. Essa prerrogativa que tem a Administração de dar início aos processos administrativos sem provocação do particular é justamente o conteúdo do princípio da oficialidade.

03 - (ELETROACRE/AC 2011 – Advogado – Makiyama – adaptado) O princípio da gratuidade é, majoritariamente, considerado também como um princípio do processo administrativo.

Comentário: Alternativa Certa. Entende-se a gratuidade como princípio pelo fato ser a Administração sempre uma das partes do processo administrativo.

04 - (Pref. de Coronel Ezequiel/RN 2011 – Fiscal Sanitário – CONCSEL – adaptado) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente o exigir.

Comentário: Alternativa Certa. Trata-se do princípio do informalismo.

05 - (Pref. de Coronel Ezequiel/RN 2011 – Fiscal Sanitário – CONCSEL – adaptado) O princípio da moralidade relaciona-se aos costumes administrativos (moral administrativa).

Comentário: Alternativa Certa. Exatamente os três sentidos do princípio da moralidade

06 - (CIDASC/SC 2011 – Advogado – FEPESE – adaptado) O princípio da legalidade consiste, essencialmente, em que a Administração só atua mediante previsão em lei.

Comentário: Alternativa Certa. O princípio da legalidade: princípio pelo qual a Administração só pratica os atos para os quais haja autorização (atos discricionários) ou determinação legal (atos vinculados)

07 - (CIDASC/SC 2011 – Advogado – FEPESE – adaptado) Princípios constituem o fundamento, alicerce, a base de um sistema, e que condicionam as estruturas subseqüentes, garantido-lhe validade.

Comentário: Alternativa Certa. Importante notar que tais princípios não necessitam estar presentes na legislação, tendo validade e lançando seus efeitos independente de positivação (Direito Positivo é o conjunto de normas jurídicas, escritas ou não, vigentes num certo território, a um certo tempo). Se presentes na lei, diz-se que são normas principiológicas.

08 - (CIDASC/SC 2011 – Advogado – FEPESE – adaptado) A Administração poderá praticar os atos permitidos pela lei e, em caso de omissão, estará legitimada a atuar se for habilitada a tanto por decreto do Chefe do Poder Executivo.

Comentário: Alternativa Errada. Em caso de omissão legal, a administração não estará legitimada a atuar se for habilitada a tanto por decreto do Chefe do Poder Executivo. Em regra o Chefe do Poder Executivo só pode editar decretos para dar execução às leis.

09 – (Administracao-ELETROBRÁS_NCE_UFRJ_2002– adaptado) O sistema de Direito Administrativo tem como conteúdo do seu regime jurídico a consagração do princípio básico da posição de isonomia dos órgãos públicos com os particulares.

Comentário: Alternativa Errada. O princípio da isonomia, compreendido no princípio da impessoalidade, realmente é um dos princípios regentes da Administração (mas não o básico, o que tornaria, por si só, a alternativa incorreta). Ele, porém, não se aplica no sentido do enunciado, pois não significa posição de isonomia dos órgãos públicos com os particulares, como ali consta (longe disso, o princípio básico ressalta justamente a superioridade dos órgãos públicos frente aos administrados), mas tratamento isonômico dos particulares pelos órgãos (e entidades) públicos, os quais não podem conferir-lhes tratamento diferenciado, salvo quando há base legal para tanto. A Administração, em regra, situa-se em posição superior às dos particulares, nas relações com eles travadas. Tal superioridade deve-se se dar de forma igual, sem tratamento diferenciado. É esse o conteúdo do princípio da isonomia.

10 - (Administracao-ELETROBRÁS_NCE_UFRJ_2002– adaptado) O sistema de Direito Administrativo tem como conteúdo do seu regime jurídico a consagração do princípio básico da facultatividade pela Administração do desempenho de atividade pública.

Comentário: Alternativa Errada. Facultatividade não, o correto seria obrigatoriedade

Autorizado concurso com 583 vagas no Ministério da Saúde

Foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria nº 15/2014, onde a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de 583 cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao quadro de pessoal permanente do Ministério da Saúde.

As funções que disponibilizam vagas são: Pesquisador (25); Tecnologista (276); Analista em Ciência e Tecnologia (76); Assistente em Ciência e Tecnologia (32); Técnico (174), e visam atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer - INCA.

A Secretária-Executiva do MS é responsável pela realização do Concurso Público, devendo baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Resoluçãode Questões de Concursos.

O Alfa inicia a resolução de uma série de questões de concursos, vamos iniciar com Direito Constitucional com os comentários do professor Martins:

(CESPE/TRT-17ª/2009) A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.

Comentário: Errado. Seria uma norma de eficácia contida, já que a Constituição prevê que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendida às qualificações profissionais que a lei estabelecer (CF, art. 5º, XIII). Ou seja, As pessoas podem exercer de forma plena qualquer trabalho, ofício ou profissão, salvo se vier uma norma estabelecendo certos requisitos para conter essa plena liberdade.

(CESPE/TJAA-STF/2008) O inciso XXX, que prevê o direito de herança, é uma norma de eficácia limitada.

Comentário: Errado. Trata-se de uma garantia constitucional inscrita como norma de eficácia plena, pois ainda que não tenha lei regulamentadora, é garantido que os descendentes recebam por herança aquilo que foi deixado pelos antecedentes.

(CESPE/Técnico - TRT 9ª/2007) Norma constitucional de eficácia contida é aquela que, sendo auto-aplicável, autoriza a posterior restrição por parte do legislador infraconstitucional.

Comentário: Correto. A norma de eficácia contida possui aplicação imediata, tal qual às plenas. A diferença reside no fato de as primeiras poderem ser restringidas por comandos posteriores, geralmente de ordem infraconstitucional.

(CESPE - 2013 - MPU - Técnico Administrativo) As normas programáticas, por sua natureza, não geram para os jurisdicionados o direito de exigir comportamentos comissivos, mas lhes facultam de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de atos que infrinjam as diretrizes nelas traçadas.

Comentário: CERTO. São três as eficácias das normas programáticas: 1ª) revogam as disposições contrárias com seus comandos (o direito infraconstitucional anterior à norma programática não é recepcionado; que é o que se denomina "eficácia paralisante"); e 2ª) impedem que sejam produzidas normas ulteriores que contrariem o programas por elas estabelecidos (a norma programática é paradigma de constitucionalidade do direito ordinário superveniente; que é o que se denomina "eficácia impeditiva"). 3ª) servem de parâmetro para interpretação do texto constitucional. Aliás, segundo José Afonso da Silva, as normas programáticas condicionam a atividade discricionária da Administração e do Judiciário, constituindo sentido teleológico de interpretação. O item parece basear-se no magistério do douto Luís Roberto Barroso ao declarar que “As normas programáticas veiculam princípios, desde logo observáveis, ou traçam fins sociais a serem alcançados pela ação futura dos poderes públicos. Por sua natureza, não geram para os jurisdicionados a possibilidade de exigirem comportamentos comissivos, mas investem-nos na faculdade de demandar dos órgãos estatais que se abstenham de quaisquer atos que contravenham as diretrizes traçadas." (Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Afiliada, 1996, p. 228).

Convite para os Alunos da Ilha para o dia 27/01/14 (segunda-feira).

Um convite especial a todos os Mosqueirenses que em 2014 querem mudar de vida e conseguir um emprego atraente e estável, venha assistir uma aula na Turma Universal do Alfa Pró-Concursos, você é nosso convidado, agende sua vinda pelos fones 8875-2692 e 8083-2366 ou na Secretaria do Alfa Pró-Concursos, situada nas dependências do Colégio Paulo Freire, no horário de 08 as 12hs e de 16 as 20hs.

Venha ser mais um aprovado do Alfa Pró-Concursos são mais de 40.000 vagas no primeiro semestre de 2014, uma terá que ser sua.

A Equipe do Alfa Pró-Concursos.

Tudo pronto para o início da turma universal para concursos, o principal desafio é estar com grande preparação, antes mesmo de sair o edital.

Esta semana inicia o Preparatório para a Turma Universal do Alfa Pró-Concursos visando preparar o aluno da Ilha de Mosqueiro para todos os concursos de 2014, com ênfase nos concursos do 1º Semestre TJE, Susipe, Sesma, Barros Barreto, Ophir Loyola, SEDUC, IFPA e outros.

As disciplinas lecionadas serão Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Direito Administrativo e Direito Constitucional.

Para a área da Saúde teremos a disciplina Legislação Específica (Lei do SUS, Portarias do Ministério da Saúde e Lei da EBSERH), para a área da educação teremos também Legislação Específica (Lei de Diretrizes Básicas da Educação - LDB, Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Decreto Federal 5154/2004. Lei 11.114, de 16/05/2005 e Lei nº 11.274, de 06/02/2006, que alteram a Lei nº 9394/1996, tornando obrigatório o ensino fundamental de 9 anos. Declaração de Salamanca, Espanha, 2004).

Efetivar uma carreira de sucesso, com crescimento rápido, estabilidade, segurança e com uma remuneração, diga-se de passagem, bem atrativa é o que a maioria da população brasileira busca. Todos sabem que o conteúdo que cai em uma prova de concurso público não é pouco, por isso começar a estudar com antecedência pode fazer você passar na frente de muita gente.

E para você garantir sua vaga em um concurso não basta apenas querer, mas também ter muita força de vontade para estudar e conseguir ser o melhor de todos os candidatos. Para facilitar a vida das pessoas que querem uma preparação direcionada, específica e com antecipação, o Alfa Pró-Concursos preparou uma turma com as principais matérias direcionadas para concursos.

Não perca tempo e venha se preparar com a nossa equipe. Inicio das aulas no dia 27 de janeiro, na sede do Colégio Paulo Freire em Mosqueiro.

Interessados, entrar em contato com a Secretaria do Alfa pelos fones 8875-2692 e 8083-2366 ou na Secretaria do Alfa Pró-Concursos, situada nas dependências do Colégio Paulo Freire, no horário de 08 as 12hs e de 16 as 20hs.

A Equipe do Alfa Pró-Concursos.

Alunos da Turma Preparatória para o Concurso do Banco do Brasil do Alfa Pró-Concursos continuam a pleno vapor.

A julgar pelo desempenho dos alunos do Preparatório para o BB do Alfa, com certeza, em breve teremos os primeiros alunos Mosqueirenses aprovados no Banco do Brasil, estudando unicamente na Ilha de Mosqueiro. Será uma grande vitória não só dos alunos e do Alfa Pró-Concurso, mas de toda a Comunidade da Ilha de Mosqueiro que terá a certeza de que conta hoje com um dos melhores Cursos Preparatórios para Concursos Públicos de toda Belém.

Os alunos receberam apostilas com todo material para o concurso, inclusive mais de 1.000 exercícios, além de vídeo aulas para reforçar os conhecimentos adquiridos em sala de aula.

Nesta semana, até o dia da prova, os alunos entrarão em regime intensivo de aulas e simulados, visando a aprovação em massa.

Diga-se de passagem que o Alfa Pró-Concursos disponibiliza um professor 24 horas para retirar as dúvidas dos alunos, no momento em que estão estudando.

Desejamos sorte aos nossos alunos nesse momento decisivo, contem conosco, estaremos juntos até o dia da vitória.

Equipe do Alfa Pró-Concursos

Concurso em ano eleitoral? PODE!!!!!!!!!!!!!!!

Com certeza você já deve ter ouvido de alguém que não é permitida a realização de concurso público em ano eleitoral. Não sei de onde surgiu este boato, mito, lenda urbana ou história da carochinha, mas o que eu sei é que concurso em ano eleitoral: PODE!

Isso mesmo meus caros. Não existe nenhuma lei que impeça a realização de concursos públicos em anos de eleição. Tanto não existe restrição que se algum órgão quisesse publicar o edital de sua seleção no sábado anterior ao da votação não haveria o menor problema.

Como disse, a lei não proíbe a realização de concursos no período eleitoral, mas restringe a nomeação, a contratação ou a admissão do servidor público durante o período eleitoral, que corresponde aos 90 dias que antecedem o pleito até a posse dos vencedores, o que na prática é praticamente um semestre todo.

Contudo, essa regra só vale para concursos homologados dentro do período eleitoral. Desta forma, caso o concurso seja homologado até três meses antes das eleições, o candidato aprovado dentro do número de vagas pode ser nomeado em qualquer período do ano. Ou seja, se você prestar algum concurso no âmbito federal, ou estadual (esferas para as quais serão realizadas as eleições de 2014) e a homologação sair até 5 de julho (três meses antes da eleição), fique tranqüilo, as convocações aconteceram normalmente.

A lei abre exceções para algumas nomeações nos cargos do poder Judiciário, Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República. Para que isso aconteça, entretanto, é necessária a autorização prévia do chefe do executivo.

A lei foi criado com intuito de impedir a troca de votos por nomeações, ferido a isonomia da seleção. Agora que você sabe que essa história não passa de boato, volte a estudar e seja feliz!

ANÁLISE DO EDITAL DA CEF

O edital do concurso da Caixa foi divulgado no dia 23, após muita espera. As inscrições para o certame começaram no dia 24 podendo ser realizadas até o dia 11 de fevereiro. Sendo assim, este é o momento para intensificar os estudos, por isso veja o que será cobrado na prova em nossa análise do edital:

• Órgão: Caixa Econômica Federal.
• Nível: Nacional.
• Cargo: Técnico Bancário.
• Status: Aberto.
• Vagas: Cadastro Reserva.
• Remuneração: R$2.865,04.
• Escolaridade: Nível médio.
• Inscrições: 24/01 a 11/02.
• Taxa: R$43
• Data da prova: 23 de março.
• Banca: Cespe/UnB.

Conteúdo Programático:

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições

Língua Portuguesa:

Compreensão e interpretação de textos.
Tipologia textual.
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Emprego das classes de palavras.
Emprego do sinal indicativo de crase.
Sintaxe da oração e do período.
Pontuação.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Significação das palavras.
Redação Oficial.

Matemática:

Juros simples e compostos: capitalização e descontos.
Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente.
Planos ou sistemas de amortização de empréstimos e financiamentos.
Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento.
Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas.

Raciocínio Lógico:

Princípios do raciocínio lógico: conectivos lógicos; diagramas lógicos; lógica de argumentação; interpretação de informações de natureza matemática; probabilidade.

Atualidades:

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais que desenvolvimento sustentável, ecologia, economia, educação, educação a distância, energia, política, redes sociais (Twitter, Facebook, Google+, Linkedin), relações internacionais, responsabilidade socioambiental, segurança, sociedade e tecnologia.

Ética:

Conceito de ética.
Ética aplicada: noções de ética empresarial e profissional.
A gestão da ética nas empresas públicas e privadas.
Código de Ética da CAIXA (disponível no sítio da CAIXA na Internet).

Legislação Específica:

Lei nº 7.998/1990 (Programa Desemprego e Abono Salarial – beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/1990 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento (GRF); Lei Complementar nº 7/1970 (PIS).
Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios constitucionais da Administração Pública: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência).
Lei nº 10.836/2004 (Bolsa Família).

Atendimento:

Legislação: Lei nº 8.078/1990 (dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências); Resoluções CMN/Bacen nº 3.694/2009 (dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na prestação de serviços por parte de instituições financeiras) e alterações posteriores.
Marketing em empresas de serviços: marketing de relacionamento.
Satisfação, valor e retenção de clientes.
Propaganda e promoção.
Telemarketing.
Vendas: técnicas de vendas de produtos e serviços financeiros do setor bancário.

Conhecimentos Bancários:

Abertura e movimentação de contas: documentos básicos.
Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio.
Cheque: requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento, compensação.
Sistema de pagamentos brasileiro.
Estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN): Conselho Monetário Nacional; Banco Central do Brasil; Comissão de Valores Mobiliários; Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional; bancos comerciais; caixas econômicas; cooperativas de crédito; bancos comerciais cooperativos; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedades de arrendamento mercantil; sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; bolsas de valores; bolsas de mercadorias e de futuros; Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC); Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos (CETIP); sociedades de crédito imobiliário; associações de poupança e empréstimo; sistema de seguros privados: sociedades de capitalização; Previdência Complementar: entidades abertas e entidades fechadas de previdência privada.
Noções de política econômica, noções de política monetária, instrumentos de política monetária, formação da taxa de juros.
Mercado Financeiro. Mercado monetário. Mercado de crédito. Mercado de capitais: ações – características e direitos, debêntures, diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas, funcionamento do mercado à vista de ações, mercado de balcão. Mercado de câmbio: instituições autorizadas a operar; operações básicas; contratos de câmbio – características; taxas de câmbio; remessas; SISCOMEX.
Mercado primário e mercado secundário.
Produtos bancários: Programa Minha Casa Minha Vida; Crédito Rural – Agronegócio; Microcrédito Produtivo Orientado; Cartões; Penhor; Loterias; Financiamento Estudantil (FIES).
Correspondentes Bancários.

Caixa Econômica Federal divulga retificação e lista de Polos de Opção para Concurso de Técnico Bancário

A Caixa Econômica Federal, divulgou a retificação do Concurso Público edital nº 01, organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) e destinado a seleção de profissionais para formação de cadastro reserva no cargo de Técnico Bancário Novo, nível médio, da Carreira Administrativa.

A primeira mudança ocorreu no valor da taxa de inscrição que passa a ser de R$ 43,00. Já a segunda informa que o edital de resultado final do certame contemplará a relação dos candidatos aprovados, totalizando 29.986, ordenados por classificação, dentro dos quantitativos previstos nos Polos de opção, discriminados abaixo por Estado:

Acre e Rondônia: Cruzeiro do Sul (23); Rio Branco (59); Sena Madureira (15); Ariquemes (48); Cacoal (48); Guajará-Mirim (48); Ji-Paraná (48): Porto Velho (93); e Vilhena (48).
Alagoas: Maceió (312); Humaitá (81); e Itacoatiara (53).
Amazonas e Roraima: Humaitá (81); Itacoatiara (53); Manaus (210); Manacapuru (81); Parintins (03); Tabatinga (37); e Boa Vista (105).
Amapá e Pará: Macapá (74); Abaetetuba (99); Belém (216); Breves (23); Castanhal (80); Marabá (123); Paragominas (99); e Santarém (77).
Bahia: Barreiras (201); Feira de Santana (210); Itabuna (290); Região Metropolitana de Salvador (155); Salvador (480); Santo Antônio de Jesus (65); Senhor do Bonfim (210); Teixeira de Freitas (231); e Vitória da Conquista (231).
Ceará: Aracati (135); Fortaleza (308); Juazeiro do Norte (84); Quixadá (156); e Sobral (94).
Distrito Federal: Brasília (1.244); Gama (140); Planaltina (130); Taquatinga (247); e Tecnologia da Informação - DF (316).
Espírito Santo: Cachoeiro do Itapemirim (119); Colatina (130); e Vitória (317).
Goiás: Anápolis (134); Goiânia (266); Itumbiara (106); Rio Verde (89); e Uruaçu (103).
Maranhão: Bacabal (98); Imperatriz (48); e São Luís (129).
Minas Gerais: Belo Horizonte (774); Divinópolis (210); Governador Valadares (159); Ipatinga (230); Ituiutaba (230); Juiz de Fora (230); Montes Claros (103); Muriaé (230); Ouro Preto (230); Patos de Minas (49); Teófilo Otoni (51); Uberaba (230); Uberlândia (239); Varginha (246); e Viçosa (230).
Mato Grosso do Sul: Campo Grande (191); Corumbá (65); Dourados (134); e Três Lagoas (51).
Mato Grosso: Cáceres (78); Cuiabá (156); Rondonópolis (88); e Sinop (115).
Paraíba: Campina Grande (125); João Pessoa (205); e Patos (44).
Pernambuco: Caruaru (214); Petrolina (26); e Recife (275).
Piauí: Picos (155); e Teresina (134).
Paraná: Cascavel (179); Curitiba (547); Francisco Beltrão (139); Guarapuava (231); Londrina (155); Maringá (161); Ponta Grossa (255); Região Metropolitana de Curitiba (337); Telêmaco Borba (231); e Umuarama (81).
Rio de Janeiro - Capital: Rio de Janeiro Centro (957); e Rio de Janeiro Oeste (180).
Rio de Janeiro - Interior: Campos dos Goytacazes (187); Niterói (270); Nova Iguaçu (237); e Volta Redonda (171).
Rio de Janeiro e São Paulo TI: Rio de Janeiro (53); São Paulo (56).
Rio Grande do Norte: Mossoró (81); e Natal (171).
Rio Grande do Sul: Caxias do Sul (181); Polo Litoral (164); Novo Hamburgo (206); Passo Fundo (131); Pelotas (142); Porto Alegre (407); Região Metropolitana de Porto Alegre (164); Santa Maria (131); Santo Ângelo (69); e Uruguaiana (39).
Santa Catarina: Balneário Camboriú (159); Blumenau (217); Caçador (65); Chapecó (139); Criciúma (176); Florianópolis (220); Joinville (209); Lages (80); e Rio do Sul (159).
Sergipe: Aracaju (295).
São Paulo - Capital: Centro-Oeste/ Sudeste (1.502); Leste (408); Norte/ Guarulhos (386); e Sul/ Santo Amaro (394).
São Paulo - Interior: ABC (457); Assis (241); Araçatuba (241); Baixada Santista (286); Bauru (280); Botucatu (241); Campinas (478); Itapetininga (90); Itapeva (241); Jaú (68); Jundiaí (246); Marília (241): Osasco (200); Ourinhos (64); Piracicaba (235); Presidente Prudente (264); Ribeirão Preto (388); São Carlos (84); São José do Rio Preto (297); Sorocaba (142); e Vale do Paraíba (255).
Tocantins: Araguaína (48); e Palmas (110).

As cidades que abrangem os polos mencionados podem ser consultadas no edital de retificação, disponível em nosso site por meio do link Edital nº 2 - Retificação.

Podem se inscrever candidatos que possuem certificado do Ensino Médio Completo, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.

Aos aprovados cabe realizar atividade administrativa destinada a prestar atendimento aos clientes e ao público em geral, efetuando operações diversas, executando atividades bancárias e administrativas, incluindo a comercialização de produtos e serviços, efetivação de cálculos e controles numéricos, inserção e consulta de dados em sistemas operacionais informatizados e auxílio em sua manutenção e em seu aperfeiçoamento, bem como realização de operações de caixa, quando habilitado, de forma a contribuir para a realização de negócios, possibilitando o alcance das metas, o bom desempenho da Unidade e a satisfação dos clientes internos e externos.

Como remuneração os profissionais farão jus à R$ 2.025,00, além de possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do acordo coletivo vigente; possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar; auxílio refeição/alimentação; auxílio cesta/alimentação; possibilidade de participação em programa de elevação da escolaridade e desenvolvimento; programas de preservação da saúde, qualidade de vida e prevenção de acidentes; e contrato de trabalho regido pela CLT e, portanto, com direito a FGTS, dentre outras vantagens. A jornada de trabalho é de 6h diárias.

Para se inscrever o candidato deve preencher a ficha disponível no site www.cespe.unb.br, entre às 10h do dia 24 de janeiro de 2014 às 23h59 do dia 11 de fevereiro de 2014.

O concurso constará de Provas Objetivas e Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório e Exames Médicos admissionais, de caráter eliminatório. As provas devem ser aplicadas na data provável de 23 de março de 2014, nas cidades discriminadas no edital de retificação. O conteúdo programático pode ser consultado no Edital de abertura.

O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

SAIU O EDITAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL!!

713 VAGAS PARA O ESTADO DO PARÁ E 74 PARA O AMAPÁ!!!!!!!!!

Nossa equipe já está toda organizada para trazer para você a melhor preparação!!

Fique ligado e confira agora algumas informações básicas:

CAIXA 2014

CARGO: TÉCNICO BANCÁRIO NOVO
REMUNERAÇÃO: R$ 2.865,04
INSCRIÇÃO: R$ 37,00 do dia 24/01 a partir das 10h ATÉ 11/02 as 23h59.
CERTO/ERRADO: 120 QUESTÕES (14 PORTUGUÊS, 36 CONHECIMENTOS BÁSICOS, 70 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS).
DATA DA PROVA: 23/03/2014.

Estaremos o tempo todo interagindo com você em todos os nossos canais!

Não perca mais essa oportunidade de MUDAR A SUA VIDA!!

Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o Estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.

O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.

O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, “conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público”.

Boa-fé da administração

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do “necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é “pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança”.

O ministro relator afirmou que, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”. “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.

Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, “tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos”.

Direito do aprovado x dever do poder público

De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Condições ao direito de nomeação

O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.

Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos “constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania”. Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. “Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

58 oportunidades para o Estado do Pará no Ministério da Agricultura

58 oportunidades para o Estado do Pará no Ministério da Agricultura

Foi divulgado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de janeiro de 2014, Seção 3, o edital de abertura do concurso público 001/2014 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), voltado ao provimento de 796 vagas nas carreiras de Fiscal Federal Agropecuário, Atividades Técnicas de Fiscalização e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo. A organização do certame é da empresa Consulplan.

As oportunidades estão distribuídas entre as Unidades do MAPA nos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins e são para os seguintes cargos:

Nível Fundamental: Auxiliar de Laboratório (66 + 4 PNE).
Nível Médio/ Técnico: Agente de Atividades Agropecuárias (47 + 3 PNE), Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (95 + 5 PNE), Técnico de Laboratório (174 + 10 PNE), Agente Administrativo (104 + 6 PNE) e Técnico em Contabilidade (4 + 1 PNE).
Nível Superior: Engenheiro-Agrônomo (76 + 4 PNE), Farmacêutico (12 + 1 PNE), Químico (20 + 2 PNE), Veterinário (104 + 6 PNE), Zootecnista (6 + 1 PNE), Administrador (23 + 2 PNE), Bibliotecário (2), Contador (5 + 1 PNE), Economista (4), Engenheiro (3), Geógrafo (3) e Psicólogo (2).

Do total de vagas, 46 são para pessoas com deficiência e os salários variam de R$ 2.818,02 a R$ 12.539,38, de acordo com a escolaridade, para jornadas semanais de trabalho de 40h.

Os interessados devem ter formação em nível fundamental, médio/ técnico ou superior, conforme vaga pretendida, e realizar inscrição entre os dias 3 de fevereiro de 2014 e 6 de março de 2014, pelo endereço eletrônico www.consulplan.net, com taxas de R$ 38,50, R$ 50,00 e R$ 71,00, de acordo com o cargo.

Haverá prova objetiva de múltipla escolha e discursiva para todos, com caráter eliminatório e classificatório, na data provável de 4 de maio de 2014, nos períodos da manhã e tarde, em horários e locais a serem divulgados a partir de 28 de abril de 2014 pelo site do certame; e avaliação de títulos apenas para funções de nível superior destinadas ao Laboratório Nacional Agropecuário (Lanagro), de caráter apenas classificatório. O conteúdo programático está anexo ao edital.

O certame é válido por um ano, a contar de sua homologação e pode ser prorrogado por igual período.

São 58 oportunidades para o Estado do Pará, sendo 22 para nível superior, 24 para nível médio e 12 para nível fundamentas.

Edital da Caixa será divulgado esta semana.

Está previsto para ser divulgado até o final desta semana o edital para o concurso da Caixa Econômica Federal e o edital para o concurso da Fundação Oswaldo Cruz.

De acordo com a Assessoria de Imprensa, o edital da Caixa será divulgado nos próximos dias. O concurso oferecerá vagas para Técnico Bancário (nível médio) com remuneração de R$-2.715,04 por mês.

→ Organizadora: Cespe/UnB.

→ Nível superior: O concurso além de vagas para nível médio oferecerá vagas para Advogado, Engenheiro, Arquiteto e Médico do Trabalho. A remuneração para Advogado, Arquiteto e Engenheiro é de R$-8.285,04. Já para Médico do Trabalho a remuneração pode chegar a R$-6.424,04 por mês.

 

Ministério da Agricultura com 769 vagas

Edital do Mapa com 769 vagas deve sair até dia 20

O departamento de recursos humanos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) segue em reuniões frequentes para que a publicação do edital do concurso com 796 vagas seja concretizada o mais rápido possível. De acordo com a assessoria de imprensa, a expectativa é de que o documento saia no Diário Oficial da União no dia 20. A contratação da Consulplan, responsável por organizar a seleção, ocorreu em dezembro de 2013. 

Do total de oportunidades, 422 serão destinadas à reposição de pessoal. As outras 374 serão para substituição de terceirizados. 

Os candidatos de nível fundamental poderão concorrer aos postos de auxiliar de laboratório. Para os níveis médio e técnico, as vagas se concentram nas funções de agente de atividades agropecuárias; agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal; técnico de laboratório; e técnico em contabilidade. 

Os postos de nível superior estão nas carreiras de administrador, agente administrativo, bibliotecário, contador, economista, engenheiro, engenheiro agrônomo, geógrafo, fiscal federal agropecuário e psicólogo.

Os vencimentos iniciais oferecidos pelo ministério oscilam entre R$ 2.570,02 e R$ 11.531,69.

Histórico 

Vale lembrar que o concurso do Mapa é aguardado há mais de quatro anos, época em que começaram as conversas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre a necessidade de provimento de cargos.

Em março de 2013, houve a autorização para a realização do certame. Após denúncias envolvendo a escolha do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), como organizador da seleção, o ministério perdeu o prazo da publicação do edital. O MPOG, então, ampliou o tempo limite para a realização do concurso e depois de capítulos envolvendo a justiça, o Mapa conseguiu homologar a Consulplan como vencedora do pregão para organizar a seleção pública. 

Concurso IBGE

IBGE prorroga inscrições da seleção nº 6/2013 com 7.825 vagas

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6 de janeiro de 2014, a prorrogação do prazo das inscrições e a retificação nas datas dos eventos básicos do cronograma do Processo Seletivo Simplificado referente ao edital nº. 06/2013. Esse certame é destinado ao preenchimento de 7.825 vagas temporárias de nível médio e superior.

Para concorrer, os candidatos devem inscrever-se até o dia 20 de janeiro de 2014, pelo site www.cesgranrio.org.br. O valor da taxa é de R$ 25,00 para Agente de Pesquisas e Mapeamento, de R$ 19,00 para Agente de Pesquisas por Telefone e de R$ 80,00 para Analista Censitário de Geoprocessamento e Supervisor de Pesquisas.

Somente para a função de Agente de Pesquisas e Mapeamento existem 7.600 vagas para atuar em 546 municípios distribuídos nos 26 Estados e no Distrito Federal, da seguinte maneira: Acre (117 + 6 PNE); Alagoas (193 + 13 PNE); Amazonas (156 + 8 PNE); Amapá (53 + 3 PNE); Bahia (505 + 28 PNE); Ceará (362 + 21 PNE); Distrito Federal (149 + 8 PNE); Espirito Santo (233 + 12 PNE); Goiás (328 + 17 PNE); Maranhão (221 + 12 PNE); Minas Gerais (623 + 35 PNE); Mato Grosso do Sul (134 + 7 PNE); Mato Grosso (157 + 8 PNE); Pará (221 + 12 PNE); Paraíba (164 + 9 PNE); Pernambuco (313 + 17 PNE); Piauí (118 + 11 PNE); Paraná (364 + 19 PNE); Rio de Janeiro (692 + 39 PNE); Rio Grande do Norte (188 + 11 PNE); Rondônia (107 + 6 PNE); Roraima (62 + 3 PNE); Rio Grande do Sul (382 + 20 PNE); Santa Catarina (247 + 13 PNE); Sergipe (122 + 7 PNE); São Paulo (908 + 48 PNE); Tocantins (88 + 5 PNE). A remuneração é de R$ 1.020,00 em jornada de 40h semanais e os interessados devem ter o nível médio.

Também são disponibilizadas mais 180 vagas para Agente de Pesquisas por Telefone, sendo 10 reservadas para pessoas com necessidades especiais, no município do Rio de Janeiro - RJ. Essa função exige o ensino médio e proporciona o vencimento mensal de R$ 765,00 em regime de 30h.

As outras oportunidades são para profissionais de nível superior, sendo 27 vagas para Analista Censitário de Geoprocessamento (25 + 2 PNE) e 18 para Supervisor de Pesquisas nas áreas de Estatística (3), Administração (5), Geral (8 + 1 PNE) e Tecnologia de Informação e Comunicação (1). Ambos cargos são para atuar na cidade do Rio de Janeiro - RJ e disponibilizam o salário de R$ 4.000,00 em jornada semanal de 40h.

A triagem dos inscritos constará de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, compostas por questões do tipo múltipla escolha sobre conteúdos constantes no edital. Devido à prorrogação do prazo de inscrição, a data prevista para a realização da prova foi alterada para 23 de março de 2014, em locais e horários a serem definidos e divulgados com antecedência.

Anteriormente, o IBGE divulgou a segunda retificação que corrigia o texto sobre a validade da contratação, passando a vigorar a seguinte redação: "Os serviços serão prestados pelo prazo máximo de 12 meses, podendo ser prorrogado, desde que não exceda 36 meses, conforme determina o artigo 4º, inciso II e parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, alterado pelo artigo 19º da Medida Provisória nº 632, de 24 de dezembro de 2013".

No dia 10 de dezembro de 2013 foi publicada a primeira retificação, com relação aos números de alguns itens citados no capítulo sobre contratação, no que se refere aos exames laboratoriais, de audiometria (exame audiométrico de referência) e Atestado Médico, exigidos para Agente de Pesquisas por Telefone e de Supervisor de Pesquisas. Além disso, teve mudança no anexo V, onde subiu para três a quantidade de vagas de ampla concorrência disponíveis em Araçuaí e diminuiu para 245 as vagas de ampla concorrência em Belo Horizonte.

O prazo de validade desse processo seletivo simplificado será de dois anos, contados a partir da data da divulgação do resultado final.

Últimas Vagas

Últimas Vagas para o Preparatório

do Alfa em Mosqueiro

O ALFA PRÓ-CONCURSOS continua com inscrições abertas para o Curso Preparatório para Concursos Públicos, com foco nos concursos previstos para o início de 2014, tais como Banco do Brasil, Polícia Federal, TJE, IBGE, Caixa Econômica Federal, TER, Transpetro, Hospital Ophyr Loyola, Hospital Barros Barreto, Santa Casa, Hemopa, Ministério da Saúde, Sesma, Seduc, IFPA, Detran, Receita Federal, Controladoria Geral da União, Ministério do Trabalho e muitos outros.

Restam poucas vagas a serem preenchidas no Curso Preparatório. Faça logo sua Matrícula.

As inscrições para este curso poderão ser feitas na sede do Colégio Paulo Freire, situada na Rua XV de Novembro (Quarta Rua), s/nº, bairro da Vila, distrito de Mosqueiro.

O corpo docente do curso é composto por professores altamente qualificados, com larga experiência em Concursos.

Mais Informações:
Prof. Martins, 8857-2854/8366-8710/ 9170-8271

E-mail: alfaproconcursos@gmail.com

Facebook: facebook.com/alfaproconcursos

Curso Preparatório de Qualidade

ALFA Pró-Concursos em Mosqueiro

A comunidade mosqueirense agora pode contar com um Curso Preparatório para Concursos Públicos

Considerando que muitos de nossos jovens estão estacionados no seu percurso educacional por falta de um recurso pedagógico que revitalize seus conhecimentos e os motivem pela busca do crescimento intelectual e, consequentemente, do sucesso profissional com a posse em cargos públicos. Sabendo ainda, que alguns estudantes, garimpando oportunidades semelhantes, locomovem-se até Belém num esforço desestimulante aos interesses almejados, na procura de uma boa preparação para o seu Concurso. Portanto, a implantação de um CURSINHO PREPARATÓRIO para Concursos Públicos, não só impulsionaria nossos jovens ao caminho do progresso profissional, como também estimularia aqueles que, apesar das adversidades, perseveram e correm em busca de mais oportunidades, estimulando claramente o desenvolvimento socioeconômico da nossa bucólica.

O ALFA Pró-Concursos firmou importante parceria com o Centro de Estudos Paulo Freire, uma instituição de ensino renomada na ilha de Mosqueiro que está dando total apoio à implantação do projeto, por entender da necessidade da população em dispor de um curso de qualidade.

As mensalidades do ALFA Pró-Concursos estão dentro da realidade socioeconômica da ilha, sem colocar em risco a qualidade de ensino que trás para Mosqueiro professores com ampla experiência em aprovação nos preparatórios Originale, Exemplo e Liderança.

Aproveitem a oportunidade para mudar de vida e se prepare para fazer concurso público em um dos nossos cursos.